MEDIDA PROVISÓRIA No 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 – Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social – COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.